Termos de uso

1. Apresentação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Chamanopv, plataforma de vitrine digital para vendas pelo WhatsApp, oferecida por DOWER SOLUTIONS ([RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]), aqui chamada de "Chamanopv".

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita estes termos e a Política de Privacidade descrita na cláusula 6. O aceite eletrônico tem a mesma validade de uma assinatura em papel. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Definições

Lojista é a pessoa física ou jurídica que cria uma conta para montar e divulgar a sua loja. Cliente final é quem acessa a loja do lojista e envia um pedido. Loja é a página pública criada pelo lojista dentro da plataforma. Plano é a modalidade de assinatura contratada (Faísca, Chama ou Chama Pro).

3. O serviço

O Chamanopv permite ao lojista cadastrar produtos, organizar um catálogo com link próprio e receber os pedidos dos clientes finais de forma organizada no WhatsApp. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado e estão descritos na página de planos.

O Chamanopv é uma ferramenta de exposição e organização de pedidos. Ele não é parte da compra e venda, não intermedeia pagamentos entre lojista e cliente final, não faz entregas e não cobra taxa ou comissão sobre as vendas do lojista. O preço, a cobrança, a entrega, a troca e a garantia dos produtos são combinados diretamente entre o lojista e o cliente final.

O WhatsApp é um serviço de terceiros, sem vínculo com o Chamanopv. O uso do WhatsApp segue os termos da empresa responsável por ele.

4. Cadastro e conta

Para criar uma conta é preciso ter pelo menos 18 anos e capacidade civil, ou representar uma pessoa jurídica com poderes para isso. Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados.

A conta é pessoal e intransferível. O lojista é responsável por guardar a sua senha e por toda atividade feita com o seu acesso, e deve avisar o Chamanopv imediatamente se suspeitar de uso indevido. Contas criadas com dados falsos ou de terceiros podem ser suspensas ou encerradas.

5. Obrigações e conduta do lojista

O lojista é o único responsável pelos produtos que anuncia, pelas informações que publica (fotos, descrições, preços, estoque e prazos), pelo atendimento ao cliente final e pelo cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as obrigações fiscais.

É proibido usar a plataforma para: anunciar produtos ou serviços ilícitos, falsificados, roubados ou cuja venda dependa de autorização que o lojista não possua; publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros; praticar fraude, golpe, envio de mensagens em massa não solicitadas ou qualquer atividade abusiva; tentar acessar áreas restritas, copiar o sistema ou prejudicar o funcionamento do serviço.

O Chamanopv pode remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que descumpram esta cláusula, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Privacidade e proteção de dados

O Chamanopv trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Dados do lojista. Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ), dados de cobrança e registros de acesso (endereço IP, data e hora). Usamos esses dados para criar e manter a conta, prestar o serviço, cobrar a assinatura, dar suporte, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

Dados dos clientes finais. Quando um cliente final envia um pedido pela loja, a plataforma registra os dados informados por ele (como nome, WhatsApp, endereço de entrega e itens do pedido) para que o lojista possa atender o pedido e acompanhar o histórico de clientes. Em relação a esses dados, o lojista é o controlador e o Chamanopv atua como operador, tratando-os conforme as instruções do lojista e estes termos. Cabe ao lojista usar esses dados de forma lícita, inclusive ao entrar em contato com os seus clientes.

Compartilhamento. Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com fornecedores que nos ajudam a operar o serviço (hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails e atendimento), sempre no limite do necessário, e com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Guarda e segurança. Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e, depois do encerramento, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, incluindo a guarda de registros de acesso por 6 meses prevista no Marco Civil da Internet. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, mas nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.

Direitos do titular. O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos. Os pedidos devem ser enviados ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Clientes finais devem, de preferência, procurar primeiro o lojista com quem fizeram o pedido.

7. Planos, preços e pagamento

O acesso aos recursos depende da contratação de um dos planos disponíveis. Os planos, os seus limites e os valores vigentes são os informados na página de planos no momento da contratação. A cobrança pode ser mensal ou anual, conforme a escolha do lojista.

Os pagamentos são processados por [PROCESSADOR DE PAGAMENTO]. O Chamanopv não armazena os dados completos do cartão do lojista. Em caso de falta de pagamento, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso até a regularização.

Os preços podem ser reajustados. Qualquer alteração será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e valerá a partir do ciclo de cobrança seguinte, podendo o lojista cancelar a assinatura antes disso, sem custo.

8. Período de teste

Novos lojistas podem experimentar a plataforma gratuitamente por 7 dias. Ao fim do período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano. Se nenhum plano for contratado, a loja pode ser desativada.

9. Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo valor vigente, até que o lojista cancele. Ao contratar, o lojista declara estar ciente da renovação automática e autoriza as cobranças recorrentes na forma de pagamento escolhida.

10. Cancelamento e direito de arrependimento

Não há fidelidade. O lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou pelos canais de atendimento. O cancelamento impede novas cobranças e a conta permanece ativa até o fim do período já pago.

Nas contratações feitas pela internet, o lojista pode desistir em até 7 dias corridos a contar da contratação e receber de volta o valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Passado esse prazo, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo quando a lei exigir ou em caso de falha do serviço atribuível ao Chamanopv.

11. Suspensão e encerramento pelo Chamanopv

O Chamanopv pode suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes termos, uso ilícito ou fraudulento, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, ou por determinação de autoridade competente. Sempre que possível, o lojista será avisado antes e poderá apresentar esclarecimentos.

Após o encerramento da conta, por qualquer motivo, os dados da loja ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Depois disso podem ser excluídos, ressalvados os dados que a lei obriga a guardar.

12. Conteúdo do lojista e propriedade intelectual

O conteúdo publicado pelo lojista continua sendo dele. Ao publicá-lo, o lojista concede ao Chamanopv uma licença gratuita e não exclusiva para hospedar, exibir e reproduzir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço. O lojista garante que tem os direitos necessários sobre tudo o que publica.

A marca Chamanopv, o sistema, o código, o layout e os demais elementos da plataforma pertencem à DOWER SOLUTIONS e são protegidos por lei. O uso do serviço não transfere ao lojista nenhum desses direitos.

13. Domínio próprio e serviços de terceiros

Alguns recursos dependem de serviços de terceiros, como registro de domínio, ferramentas de medição de acessos e redes sociais. A contratação e o uso desses serviços seguem as regras de cada fornecedor, e o Chamanopv não responde por falhas, mudanças ou indisponibilidade deles.

14. Disponibilidade e suporte

O Chamanopv se empenha em manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar temporariamente fora do ar por manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controle, como falhas de internet, de fornecedores ou do WhatsApp. Manutenções programadas serão, sempre que possível, avisadas com antecedência.

O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma, nos horários informados na central de ajuda, conforme o plano contratado.

15. Limitação de responsabilidade

O Chamanopv não responde pelas negociações entre lojista e cliente final, pela qualidade, origem, entrega ou legalidade dos produtos anunciados, nem pelo conteúdo publicado pelo lojista.

Na extensão permitida pela lei, o Chamanopv não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, e a sua responsabilidade total perante o lojista fica limitada ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação. Essa limitação não se aplica a casos de dolo, nem afasta direitos que a legislação de defesa do consumidor garante de forma obrigatória.

Recomendamos que o lojista mantenha cópia própria das informações importantes do seu negócio. Conteúdos apagados pelo próprio lojista podem não ser recuperáveis.

16. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de vigência. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso do serviço depois desse prazo representa a aceitação da nova versão.

17. Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com o descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la depois. O lojista não pode ceder a sua conta ou os seus direitos sem autorização do Chamanopv.

As comunicações entre as partes serão feitas pelo e-mail cadastrado pelo lojista e pelos canais de atendimento do Chamanopv: [E-MAIL DE CONTATO].

18. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando o lojista for consumidor, fica garantido o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver qualquer questão relacionada a estes termos.